15/11/2022 18:44

TCU produz lista com 29 áreas do governo sob ameaça, que vão exigir mudanças

8281 visitas - Fonte: DCM

Na quarta-feira (16), o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, vai entregar ao coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), um relatório com alguns pontos que merecem destaque no futuro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).





O documento lista 29 áreas críticas com ameaça de “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.





Segundo informações da Folha de S.Paulo, um dos departamentos citados é o de pagamento de pessoal e benefícios sociais, onde, de acordo com os técnicos da corte, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos. Apenas em 2020, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências.





O tribunal questiona, na Codevasf, o aumento da dependência das emendas parlamentares e a falta de análise criteriosa quanto ao interesse social e a necessidade das demandas apresentadas. Os técnicos também analisaram a vulnerabilidade dos sistemas informatizados da administração pública e chegaram à conclusão de que 74,6% das 410 organizações não possuem política de backup aprovada de maneira formal.





Outro ponto destacado é a demora na concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que levava em média 311 dias em 2020, sendo que o prazo previsto é de 45 dias. A gestão dos demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem alto índice de judicialização, o que aumenta ainda mais os custos. Dos R$ 609 bilhões em despesas previdenciárias e assistenciais entre 2018 e 2021, 15,1% foram pagos por decisão da Justiça.





Além disso, o documento, feito ainda na gestão da ministra aposentada Ana Arraes, alerta para o teto de gastos e faz apontamentos nas áreas de mineração, inovação, meio ambiente, transporte, entre outros. Na segunda-feira (14), Alckmin avisou que irá ao TCU receber o material elaborado pelo tribunal.





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