29/11/2022 18:02

Pacote de leis em defesa da democracia propõe até 4 anos de prisão para participante em bloqueios

5874 visitas - Fonte: DCM

O senador e ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) irá apresentar na tarde desta terça-feira (29) um pacote de leis em defesa da democracia. Uma das propostas é a punição, com até quatro anos de prisão, para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Portanto, isto é, para quem for contra a vontade popular, usando mentiras e teorias conspiratórias. Assim como o que o presidente Bolsonaro (PL) tem estimulado seus seguidores a fazer após perder no segundo turno das eleições para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, solicitado a desobstruir as vias públicas, deixar de agir ou parar a sua ação. Exatamente o que fez a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF), controlada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), no comando do diretor-geral Silvinei Vasques, segundo o G1.

Nas propostas do senador, foram definidos diversos crimes de intolerância e discriminação política. Renan defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático devem ser julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a proposta deveria ser aprovada via Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

“A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, justificou Renan.

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