16/1/2023 13:52

Dos 1.108 sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro, 413 são indevidos

3432 visitas - Fonte: DCM

De acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos. Do total, 413 foram considerados indevidos. A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. Vale destacar que o trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. Diante disso, a transparência Brasil afirmou que o argumento não se sustenta, uma vez que o governo deveria tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.

Desde 2016, o governo federal decretou 1352 sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 82% desse total.

De acordo com os números do portal UOL, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos em seu primeiro ano de mandato, sendo 140 deles considerados irregulares. No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos.

Já em 2021, o governo do ex-capitão alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos centenários, sendo 79 irregulares. No último ano de governo, a gestão de Bolsonaro teve ainda 208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.

Em 2016, sob comando de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos centenários, com 25 deles considerados indevidos. Em 2017, sob comando de Temer, foram 63 decretos com sigilos de cem anos e 19 irregulares.

No ano de 2018, também sob comando de Temer, foram 115 decretos com sigilos centenários, com 47 deles considerados indevidos.

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