17/2/2023 16:16

Jurista Walter Maierovitch considera não prender Bolsonaro a ´´falência da Justiça Criminal do Brasil``

18134 visitas - Fonte: Brasil 247

O jurista Wálter Maierovitch, em participação no programa Uol News nesta quinta-feira (16), comentou a informação de que juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideram "praticamente impossível" que Jair Bolsonaro (PL) seja preso nos próximos quatro anos. De acordo com o desembargador, tal informação atesta que os magistrados em questão "declararam a falência da Justiça criminal brasileira".

"Primeiro, a partir do momento em que ministros do Superior e da Suprema Corte dizem que dificilmente Bolsonaro será preso, qual é a correta chave de leitura: eles declararam a falência da Justiça criminal brasileira. Vale dizer: é uma justiça que leva anos e não vai condenar um eventual culpado. Então é a declaração de falência. O juíz portanto só deveria falar nos autos; quando sai dos autos, comete esse gravíssimo escorregão", afirmou Maierovitch.

O jurista lembrou que a justificativa da ’demora’ para julgar os processos não procede, pois um dos inquéritos está nas mãos do próprio STF, que é o último grau de jurisdição: "quando eles falam que [Bolsonaro pode ser preso] só depois do trânsito em julgado e falam em demora, eles se esquecem que existe no Supremo um inquérito judicial e mais uma apuração decorrente do terrorismo de 8 de janeiro, onde o ministro Moraes está entendendo que aquilo que vai ficar no Supremo, então só vamos ter um grau de jurisdição. Veja, em outros casos, os ministros Fux, Fachin e Cármen Lúcia baixaram para o primeiro grau. Esses vão demorar, pois há vários graus de jurisdição".

"Faz-se a comparação com a lava-jato: nela, só de primeiro e segundo graus o tempo foi de mais de 5 anos, isso não é justiça, isso é demora. Justiça exige uma resposta à sociedade", concluiu.

??? Bolsonaro não ser preso é "falência da Justiça criminal brasileira", diz Wálter Maierovitch: "A partir do momento que ministros do STJ e do STF dizem que dificilmente será preso, qual a correta chave da leitura? É que eles declararam a falência da Justiça criminal brasileira" pic.twitter.com/0OpGbgSw1K

— UOL Notícias (@UOLNoticias) February 16, 2023

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