17/2/2023 18:46

Exército tem 10 dias para liberar processo contra Pazuello, por determinação da CGU

6279 visitas - Fonte: Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Exército libere, em até 10 dias, o sigilo de 100 anos imposto à sindicância aberta contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

O militar foi alvo de processo administrativo interno após participar, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de um ato político no Rio de Janeiro. A menos que haja liberação prévia do comando da força, essa prática é vedada pelo Código de Conduta Militar.

Apesar do flagrante, o general da reserva foi absolvido das acusações, e o Exército decretou sigilo nas apurações.

Esta não é a primeira vez que a CGU intercede no caso. Logo após a abertura de sindicância, o órgão precisou intervir para determinar que o Exército divulgasse os dados do processo. Na ocasião, a força militar se negou a fornecer as informações, sob o argumento de que seriam de teor pessoal e sem interesse público.

O Exército também alegou que a exposição ao general poderia interferir no princípio da hierarquia militar. Para isso, contou com respaldo do procurador-geral da República, Augusto Aras, que avalizou o decreto de sigilo sobre a sindicância. Segundo o magistrado, havia a necessidade de “preservação do ambiente disciplinar do alto comando e do juízo "interna corporis" das Forças Armadas”.

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