24/2/2023 18:43

Bolsonaristas presos por terrorismo só receberão visitas autorizadas por Moraes

9978 visitas - Fonte: DCM

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (22) que os presos que participaram dos atos terroristas de 8 de janeiro só poderão receber visitas com autorização da Corte.

Moraes afirma que apenas ele poderá autorizar as visitas aos encarcerados. A decisão ocorre após o magistrado entender que os custodiados são classificados como “alta periculosidade” e, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos.

“[…] no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta Suprema Corte, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido”, escreveu.

Desde os atos antidemocráticos em Brasília, mais de 1,2 pessoas foram presas por determinação do ministro. Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.

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