27/2/2023 19:27

STF julgará militares que atuaram no 8 de janeiro, a pedido da PF

3649 visitas - Fonte: Metrópoles

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (27/2) que o Supremo tem competência para julgar militares que atuaram nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal.

Moraes escreveu que não pode existir distinção entre servidores públicos civis e militares nas apurações de crimes do 8 de janeiro. “A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, afirmou o ministro.

O ministro afirmou também que a Justiça Militar não tem competência para julgar militares pelos crimes apurados no 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e saqueadas por extremistas em Brasília. Moraes citou os seguintes crimes apurados contra os participantes do ato golpista: crimes de atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estadao.

“A Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares’, seguiu Moraes.

A Polícia Federal havia pedido permissão ao STF para abrir um inquérito contra militares e policiais militares por participação nos atos terroristas.



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