24/3/2023 10:17

Lula assina decreto da Lei Rouanet com novas normas

415 visitas - Fonte: Metrópoles

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/3) traz o decreto que altera as normas da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Na noite de quinta-feira (23/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o documento durante agenda no Rio de Janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do evento.

Um dos objetivos do decreto é a unificação dos principais mecanismos de fomento cultural: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac, também chamado de Lei Rouanet); Política Nacional de Cultura Viva; Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Paulo Gustavo; outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura.

Entre os principais pontos de implementação da lei estão “viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional” e “fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais brasileiras”. Os dois quesitos confirmam o discurso de Margareth Menezes sobre descentralização das verbas para a área.

Veja as novas normas para a lei:

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