28/3/2023 14:39

Lira e Pacheco chegam a acordo quanto tramitação de comissões em análises de MPs

467 visitas - Fonte: A Postagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que aceitará um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Anteriormente, ele havia dito que não aceitaria a volta das comissões mistas e chegou a defini-las como “antidemocráticas”.

De acordo com O Globo, ao fazer o recuo, Lira afirmou que a proposta apresentada por líderes partidários, que prevê mais deputados do que senadores, é considerada “básica” para que as conversas avancem e disse já ter um acordo com o governo federal para que quatro MPs consideradas prioritárias pelo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam tramitadas no esquema válido no período anterior à pandemia da Covid-19, com 12 deputados e senadores. Entre essas MPs estão a que institui a organização ministerial atual e regula o programa Minha Casa, Minha Vida.

— O assunto deve ser decidido de forma a preservar o bicameralismo do Congresso. A única possibilidade de a Câmara admitir uma comissão mista é obedecendo a proporcionalidade de outras comissões, como a CMO, com proporção de 3 deputados para cada senador, é algo razoável, sim.

Também podemos estabelecer prazos melhores. Caso não tenhamos acordo, o governo fez um apelo para que três ou quatro medidas emergenciais sigam o rito atual. Caso nada possa ser feito, é a prova de que o Senado não quis fazer acordo. Sigo tentando uma agenda com o presidente Pacheco para debater isto — afirmou.



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