28/3/2023 15:55

Isenção tributária em ano eleitoral, dada por Bolsonaro a pastores, é investigada

1055 visitas - Fonte: Carta Capital

Uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que garantiu insenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores, é alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n. 1 determinou que “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

De acordo com a publicação, após o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ADI n. 1 foi considerado atípico por integrantes do Fisco. Ou seja, passou a exigir uma nova análise da Receita Federal. Essa análise busca identificar possíveis irregularidades, a exemplo da falta de critérios técnicos para a concessão da isenção tributária.

Ainda de acordo com a publicação, que afirma que foram ouvidos agentes envolvidos na análise, a edição da medida não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita, o que é uma necessidade procedimental. No último mês de fevereiro, a Receita Federal enviou informações sobre o caso ao TCU, que já tinha aberto, no ano passado, um procedimento para investigar suspeitas de irregularidades na edição da medida.

No último dia 17 de março, segundo a matéria, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU solicitou informações complementares à Receita, como o esclarecimento sobre o ADI n. 1 não teria excedido o poder do órgão de regulamentação. Segundo o artigo 111 do Código Tributário Nacional, qualquer isenção tributária deve ser concedida a partir de uma interpretação literal da lei.

O ADI n. 1 foi assinado por Julio César Vieira Gomes, que era secretário da Receita Federal à época. Ele tem sido envolvido no caso das joias que Jair e Michelle Bolsonaro receberam da Arábia Saudita, e acusado por auditores da própria Receita Federal de liberar irregularmente as joias. Atualmente, Julio César Vieira Gomes é membro do conselho fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Isenção fiscal a líderes religiosos e igrejas evangélicas

Pastores e líderes religiosos ligados às igrejas recebem uma remuneração conhecida como “prebenda”. A legislação brasileira isenta essa remuneração de contribuição previdenciária, assim como beneficia outras atividades ligadas às práticas religiosas.

Nos últimos anos, a Receita Federal vem buscando identificar possíveis benefícios irregulares obtidos por meio da isenção tributária da prebenda, como casos em que há participação de pastores nos lucros obtidos pelas igrejas. A bancada evangélica, por exemplo, atua na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em busca da flexibilização das regras fiscais para templos evangélicos.

Os dados mais recentes sobre as dívidas fiscais das entidades religiosas são de setembro de 2021, mas indicavam que 80% do montante de todos os impostos devidos por igrejas no Brasil – que totalizavam, na época, mais de 1,6 bilhão de reais – estavam concentrados em apenas 16 igrejas. Entre elas, estão entidades comandadas por apoiadores de Jair Bolsonaro, como Valdemiro Santiago, RR Soares e Estevam Hernandes.

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