31/3/2023 17:43

Lula pediu que o Congresso arquive o Projeto de Lei que permitiria a mineração em Terras Indígenas

384 visitas - Fonte: Portal Fórum

Em despacho publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial, o presidente Lula pediu que o Congresso Nacional arquive o Projeto de Lei nº 191, de 2020, que permitiria a mineração em Terras Indígenas (TIs).

A lei, formulada pela administração Bolsonaro e apoiada pela atual oposição, previa a regulamentar "condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas", disse.

Além disso, o PL buscaria liberar turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de petróleo e gás em terras indígenas. Na prática, a lei acabaria com as TIs brasileiras.

O regime de urgência para aprovar o projeto foi encabeçado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ainda em março de 2022.

Contudo, a proposta ainda não entrou em tramitação pelas comissões da Câmara, mas possui apoio da bancada bolsonarista e de parte do centrão.

Em fevereiro, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) fez um pedido formal para que o governo Lula exigisse o arquivamento do PL.

"O Estado brasileiro deve respeitar e dar subsídios para que os povos indígenas possam exercer suas culturas de maneira plena, isso implica em garantir a integridade territorial ", disse a entidade em fevereiro deste ano.

Nem as mineradoras ficaram a favor da proposta. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou em nota, no ano passado, que "o PL 191/2020 não é adequado para os fins a que se destina".


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