4/4/2023 09:16

Daniel Silveira continuará preso, pelo menos até legalidade do indulto ser julgada

486 visitas - Fonte: Carta Capital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta segunda-feira 3 a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O magistrado negou um pedido apresentado pela defesa do bolsonarista, sustentou o bloqueio de perfis nas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados solicitaram a liberdade de Silveira com base no indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Na decisão, Moraes destacou que a legalidade do perdão será analisada pelo plenário do STF em 13 de abril. Pelo menos até lá, portanto, Silveira continuará preso.

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, anotou o ministro.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaças instituições, entre elas o próprio Supremo. Um dia depois da condenação, em abril de 2022, Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao extremista de direita.

Em fevereiro deste ano, o ex-deputado voltou a ser preso preventivamente por ordem de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.



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