6/4/2023 09:30

PEC antigolpe: está pronta a minuta da proposta que proíbe militares da ativa na política

438 visitas - Fonte: Portal Fórum

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições.

De acordo com informações da jornalista Vera Rosa, no Estadão, a proposta será apresentada por um congressista aliado de centro. A minuta, obtida pelo jornal, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições.

Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.

Afastamento para cargo de ministro

A PEC conta também com uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.

A PEC faz parte de um processo que o governo chama de “despolitização” das Forças Armadas que começou a ser articulado após os ataques terroristas de 8 de janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou ao Estadão que “Houve grande aceitação. está tudo pacificado”. O texto, explica o ministro, foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

A PEC tem sido chamado por congressistas aliados do governo de "PEC Antigolpe".


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