13/4/2023 11:19

A Procuradoria-Geral Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos

556 visitas - Fonte: Portal Fórum

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em manifestação nesta quarta-feira (12), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação iniciada pelo PDT acusa Bolsonaro de ter praticado abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente apontou dúvidas e difundiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Abuso de poder político

A ação argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores. Além disso, o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.

A Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).

Minuta golpista

O PDT pediu ainda que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal (PF) durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Integrantes do tribunal consideram que o documento, que propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito, deu robustez à ação.

Na avaliação de membros do TSE, o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento ainda na próxima semana. Caberá então ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, definir se inclui ou não o processo na pauta de abril.

Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. O prazo conta a partir da eleição de 2022.

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