26/4/2023 14:32

CPMI dos atos dos atos golpistas é criada por Pacheco, após leitura de requerimento

824 visitas - Fonte: DCM

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos golpistas nesta quarta (26). A apresentação do requerimento, na prática, cria a comissão, que deve ser oficializada com a publicação do ato no Diário Oficial da União.

O colegiado será composto por 16 deputados federais e 16 senadores titulares e pode durar até seis meses. A abertura da comissão foi solicitada por parlamentares da oposição, que terão que disputar cargos-chave com os governistas.

A leitura do requerimento ocorreu durante sessão do Congresso Nacional com parlamentares das duas Casas. O pedido para criação do colegiado é da autoria do bolsonarista André Fernandes (PL-CE), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento com os atos golpistas.

A próxima etapa da CPMI é a indicação dos integrantes pelos líderes partidários. Partidos da base aliada do governo e da oposição vão escolher nomes a partir do tamanho dos blocos. Os trabalhos podem durar 90 dias e são prorrogáveis por mais 90.

A disputa entre os partidos geralmente se dá em torno da presidência e da relatoria da CPI, que ainda terão os nomes definidos. O colegiado pode aprovar quebras de sigilo e pedir o indiciamento dos investigados ao final dos trabalhos.

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