28/4/2023 14:44

Ministro Barroso do STF nega habeas corpus a Anderson Torres, que permanecerá preso

1218 visitas - Fonte: O Globo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No habeas corpus apresentado à Corte nesta quarta-feira, a defesa do ex-ministro argumenta vaque houve piora do seu risco de saúde, em especial do quadro psíquico.

Na segunda-feira, a Polícia Federal adiou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do DF devido ao "agravamento do quadro de saúde psíquico" dele. Um laudo atestou que Torres sofreu uma piora no quadro depressivo após Alexandre de Moraes decidir mantê-lo preso, na semana passada.

Os advogados Eumar Novacki e Edson Smaniotto questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, manteve a prisão de Torres, mesmo com o posicionamento do Ministério Público Federal para soltá-lo. No pedido da defesa apreciado pelo MPF, já havia um laudo médico de 10 de abril com informações de que o preso teve aumento de crises de ansiedade, choro e perda de peso.

Os criminalistas citam a jurisprudência do STF de não rever decisões monocráticas de seus magistrados, mas pede "as peculiaridades da situação concreta" façam com que esse entendimento seja superado e e diz que o "objetivo principal do presente ’habeas’ é a proteção da vida do paciente".

Entre os argumentos apontados por Barroso está o fato de a jurisprudência do STF não permitir a interposição de habeas-corpus contra decisão de outro magistrado da Corte.

Torres está preso desde que voltou dos Estados Unidos, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, Ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos.

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