10/5/2023 19:37

STF derruba perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira, por 8 x 2 votos

827 visitas - Fonte: O Tempo

O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte.

Votaram contra o perdão da pena os ministros: Rosa Weber (relatora), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia. Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor de manter o perdão a Silveira.

Na última semana, a Corte já havia decidido atingido maioria para derrubar o indulto, que é um instrumento previsto pela Constituição Federal em que se concede o perdão da pena, por meio de um decreto presidencial.

O caso

Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril de 2022, a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), concedeu o indulto com o argumento de que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Em atualização

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