12/5/2023 18:14

PGR pede ao STF que Google e Telegram sejam investigadas

609 visitas - Fonte: Congresso em Foco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar os diretores das empresas Google e Telegram no Brasil em função de manifestações e posturas que adotaram diante do PL das Fake News (2630/2023).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou à PGR a abertura do inquérito por meio de uma notícia-crime que afirma que as empresas agiram de forma abusiva contra o PL. A Câmara afirma que as empresas atuam em prol de interesses econômicos próprios e incentivam os seus usuários a pressionar os congressistas.

O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo. A PGR quer investigar os diretores em razão da suspeita de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.

Na quarta-feira (10), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a remoção de uma mensagem do Telegram contrária ao PL enviada aos usuários do aplicativo. Na primeira semana de maio, o Google postou mensagem em sua página de busca que se opunha ao PL e também precisou retirar o link do ar.

Além de combater a propagação de notícias falas, o PL das Fake News busca uma regulamentação das plataformas digitais, objetivo que enfrenta oposição das chamadas big techs.



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