28/5/2023 11:11

BOMBA: Toffoli admite condenações injustas no Mensalão e causa indignação

746 visitas - Fonte: brasil247

“O ministro confirma que pessoas foram condenadas injustamente, alvos de um julgamento político e de exceção. Injustiça não se resolve com pedido de perdão”, diz a nota

A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), a Rede Lawfare Nunca Mais e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Estudantil (ABJDe) emitiram nota de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

O ministro revelou na quinta-feira (25), durante um julgamento no plenário da Corte, que votou pela condenação de réus da Ação Penal 470, o chamado "Mensalão", mesmo acreditando em sua inocência. Toffoli mencionou o caso de José Genoíno, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-deputado federal, como um exemplo. Ele explicou que tomou essa decisão para poder participar da definição das penas dos acusados, conhecida como "dosimetria" das penas. Naquela ocasião, o STF havia determinado que apenas os ministros que votassem pela condenação poderiam participar dessa etapa do processo.

Nota de Repúdio - Declarações do Dias Toffoli

Nós da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), em conjunto com a Rede Lawfare Nunca Mais e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Estudantil (ABJDe), viemos por meio desta nota repudiar as recentes declarações do ministro Dias Toffoli em que confessa ter condenado, injustamente, “alguns”, no julgamento do “mensalão” (Ação Penal n° 470) para poder participar da dosimetria da pena.

O ministro do STF diz ter condenado um inocente, José Genoíno, à pena de prisão de 2 anos e 8 meses.

É notório que, na referida ação penal, direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal brasileira e em tratados internacionais, foram violados, como o direito ao duplo grau de jurisdição, o direito ao juiz natural, o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que provas de inocência foram ignoradas e até ocultadas.

Repudiamos injustiça e é o caso da AP 470. A corte constitucional, o STF, não foi capaz de garantir a justiça. O ministro Dias Toffoli confirma que pessoas foram condenadas injustamente, alvos de um julgamento político e de exceção.

Injustiça não se resolve com pedido de perdão. É preciso corrigir o erro!



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