Telegram indica representantes no Brasil, a pedido de Moraes

Portal Plantão Brasil
29/5/2023 11:47

Telegram indica representantes no Brasil, a pedido de Moraes

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626 visitas - Fonte: Brasil 247

Agenda do Poder - O aplicativo Telegram acatou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indicou quatro representantes no Brasil. São advogados em São Paulo.

Mais cedo, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que a indicação fosse feita. Se a empresa não cumprisse a ordem, o ministro estipulava que os serviços do Telegram no pais fossem suspensos pelo prazo inicial de 48 horas, e a empresa também poderia ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.

Os advogados listados pelo Telegram são Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima.

A determinação de Alexandre de Moraes aconteceu no âmbito do inquérito aberto no tribunal que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News.

Em 10 de maio, Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Dias antes, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material publicado pelo site que criticava o projeto.

O projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.

Os deputados já aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

No fim de abril, o deputado Orlando Silva, relator da proposta, apresentou seu parecer sobre a matéria.



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