19/6/2023 14:32

PL das Fake News paralisado na Câmara devido a impasse sobre remuneração

579 visitas - Fonte: DCM

O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, está paralisado na Câmara dos Deputados após impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão. Apesar da aprovação da tramitação em regime de urgência, o texto deixou o radar de votações da Câmara dos Deputados. A informação é da Folha de S.Paulo.

A divisão em torno do projeto se dá nos trechos que tratam da remuneração, pelas big techs, a artistas e empresas de jornalismo. Os dois pontos foram inseridos em outro projeto, relatado por Elmar Nascimento (União-BA), para que o PL das Fake News seja retomado.

Representantes do setor artístico e empresas de rádio e televisão, no entanto, ainda não chegaram a um acordo. O primeiro grupo defende a criação de uma entidade que arrecade e distribua direitos autorais de obras audiovisuais, enquanto o segundo prefere que uma mudança nesse sentido seja discutida futuramente, já que contratos existentes já embutem cláusulas de direitos autorais.

Líderes partidários apontam que o tema perdeu força e saiu do radar de votações por conta da falta de consenso. O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que vai recolocar os dois pontos que foram separados do texto, caso não haja acordo entre artistas e as empresas.

“Se até essa semana um acordo não for feito, vou publicar na semana que vem um novo parecer, mantendo esses temas nos termos que havíamos acordado e com ajustes em outros pontos”, afirma.


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