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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, na manhã desta quinta-feira (22), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, durante oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A sessão está prevista para começar às 9h. Assista:
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pelo PDT, também pede a inelegibilidade de Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro na eleição passada.
Devem participar do julgamento os ministros do TSE, o presidente Alexandre de Moraes, a vice-presidente Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Até o resultado da análise, no entanto, haverá ao menos mais duas sessões, já que a Corte reservou mais duas sessões ordinárias para a análise do processo, agendada para os dias 27 e 29 deste mês, a partir das 8h e 9h, respectivamente.
O caso
A ação em julgamento diz respeito a uma reunião feita pelo então presidente e pré-candidato à reeleição com dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho passado. Na ocasião, Bolsonaro fez graves acusações contra o sistema eleitoral, sem nenhuma prova.
No processo, o Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder por parte do ex-presidente, uma vez que ele não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
Ao TSE, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas eletrônicas fizeram parte de um “debate de ideias”, a fim de contribuir com aprimoramento do sistema de votação do país.
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