28/6/2023 19:43

TCU decide compartilhar relatórios dos atos de 8/1 com CPMI

953 visitas - Fonte: Poder 360

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta 4ª feira (28.jun.2023) por atender parcialmente a solicitação do Congresso para ter acesso à cópia dos relatórios e procedimentos fiscalizatórios abertos em razão dos atos de 8 de Janeiro. O TCU vai compartilhar os documentos que foram concluídos pelo seu corpo técnico, mas não vai divulgar processos que ainda estejam em andamento. “Entendo não ser adequado considerar integralmente atendida a solicitação, uma vez que as apurações se encontram em curso e que ainda não há prazo definido para serem concluídas”, disse o relator ministro Jorge Oliveira.


Leia a íntegra do acórdão (303 KB).



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