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Pacote da Democracia: Projeto prevê até 40 anos de prisão por ameaça à vida de chefes dos Três Poderes

1317 visitas - Fonte: Brasil 247

247 - O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma série de projetos visando o enfrentamento aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das medidas previstas é a imposição de penas de até 40 anos de prisão quem atentar contra a vida de presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o presidente da Câmara e o vice-presidente da República), além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.

A medida foi encaminhada após o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família terem sido hostilizados e agredidos no momento em que embarcavam de Roma, na Itália, para o Brasil, no dia 14 de julho. Os suspeitos envolvidos seriam quatro membros de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani.

De acordo com o Metrópoles, o governo nomeou esse conjunto de propostas como o"Pacote da Democracia". O projeto de lei que aborda os crimes contra a democracia também contempla penas de 6 a 12 anos para os que organizarem ou liderarem movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para os que financiarem tais movimentos; e de 6 a 12 anos, mais pena adicional correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.

A iniciativa do governo Lula do governo Lula aos ataques golpistas ocorridos nas sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para entrarem em vigor. Conforme a proposta, caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito, acarretará na perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.

Um outro projeto prevê a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.



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