22/7/2023 07:19

Bancada da Bala Reage ao Decreto de Lula sobre Armas

684 visitas - Fonte: Brasil247

Deputado Alberto Fraga lidera movimento para derrubar restrições do novo decreto presidencial sobre armas.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emitir um novo decreto sobre armas de fogo, restringindo o uso da pistola 9mm, provocou uma forte reação da "bancada da bala" na Câmara dos Deputados, informou a coluna de Roseann Kennedy, do jornal O Estado de S.Paulo. Sob a liderança de Alberto Fraga (PL-DF), a bancada, que conta com 267 membros, planeja uma ofensiva no Congresso para derrubar parte das medidas estabelecidas no decreto.

O deputado Fraga, também presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, anunciou que irá protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contrário ao texto presidencial. Para que a medida seja aprovada, é necessário obter maioria simples, com a presença de pelo menos 257 deputados no plenário. O principal objetivo da bancada da bala é derrubar o artigo que impõe restrições ao uso da pistola 9mm. Segundo Fraga, essa medida pode resultar em impactos severos no comércio de armamentos, especialmente porque o calibre .380 já estava em desuso. Ele ressalta que a inclusão do modelo 9mm como de uso restrito prejudicará o setor.

No entanto, o deputado elogiou a decisão do governo Lula em permitir que pessoas que adquiriram pistolas dentro das normas antigas, até dezembro passado, possam continuar com suas armas. Vale lembrar que em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro havia flexibilizado o porte e a compra de armas, possibilitando que indivíduos com registro de CACs - Caçadores, Atiradores e Colecionadores - tivessem acesso a armamentos que antes eram exclusivos das polícias ou das Forças Armadas, incluindo pistolas 9 mm e carabinas semi-automáticas .40.

Alberto Fraga também destacou a importância de aceitar as mudanças após o resultado das eleições e ressaltou que tem conversado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para encontrar soluções equilibradas. O deputado enfatiza que é fundamental respeitar aqueles que adquiriram armas segundo a legislação anterior.



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