2/8/2023 16:27

Vídeo: Porte de drogas para consumo pessoal é julgado no STF

1297 visitas - Fonte: DCM

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal no Brasil nesta quarta (2). A Corte começou a analisar o tema em 2015 e já foram dados três votos pela descriminalização. Os magistrados vão decidir se é valido o artigo da Lei de Drogas que tipifica como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.

Na análise do caso, os ministros vão fixar quais critérios podem diferenciar usuários de traficantes de drogas. O tema é o principal item na pauta da sessão de hoje e a Corte retomou o julgamento com o voto de Alexandre de Moraes.

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