25/9/2023 17:11

General Heleno recorre ao STF para não precisar comparecer à CPMI dos atos de 8/1

1072 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que não seja obrigado a comparecer à CPI dos Atos Golpistas. A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está agendada para a próxima terça-feira (26). A defesa de Heleno argumenta que, apesar de ter sido convocado como testemunha, ele tem sido tratado como investigado nos requerimentos de convocação.

A defesa do general ressalta que não há qualquer indício mínimo da prática de ilícito relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico. Eles enfatizam que Heleno está sendo investigado, e não atuando como testemunha, o que justificaria sua dispensa do depoimento, uma vez que possui o direito de não se autoincriminar.

A relatoria do pedido foi designada ao ministro Cristiano Zanin. Recentemente, outros ministros do STF, como André Mendonça e Nunes Marques, decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI, argumentando que estes eram investigados e não testemunhas. Tais decisões geraram críticas por parte do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), que afirmou que "não dá para brincar de fazer CPI".

*Com informações do G1

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