2/10/2023 14:51

Flávio Dino não precisa entregar imagens do 8 de Janeiro, decide STJ

1044 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de 16 parlamentares de diversos partidos, que buscavam obrigar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fornecer as imagens capturadas pelos sistemas de segurança dos palácios dos Três Poderes em Brasília, entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023.

Os parlamentares, membros da CPMI do 8 de janeiro, argumentaram que os pedidos anteriores não foram totalmente atendidos, uma vez que nem todas as imagens das câmeras foram disponibilizadas. No entanto, a ministra Regina Helena decidiu que não havia provas de uma missão intencional do ministro Dino em relação à entrega das imagens solicitadas.

A decisão também destacou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, estipulava que as imagens seriam armazenadas por no mínimo 30 dias, após as quais seriam regravadas. Com base nesse contrato, apenas as exceções relevantes foram preservadas e já foram enviadas à CPMI.

*Com informações do Brasil247*

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