6/10/2023 10:13

TSE define data para julgar Bolsonaro por abuso de poder

1171 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data para o julgamento das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, representante do PL. Bolsonaro, que tentou a reeleição em 2022, é acusado de abuso de poder político. O veredito será dado na próxima terça-feira, dia 10.

O ministro do TSE, Benedito Gonçalves, optou por consolidar as ações em um único julgamento, envolvendo Bolsonaro e o ex-candidato a vice-presidente, Braga Netto. A decisão foi tomada devido à relevância da conexão entre as ações e a necessidade de estabelecer um padrão jurídico para avaliar cada conduta.

Bolsonaro enfrenta investigações em três situações específicas: coletivas de imprensa no Palácio da Alvorada, onde governadores manifestaram apoio eleitoral a ele, e duas lives com teor eleitoral realizadas nos palácios do Planalto e da Alvorada. A base do julgamento é a Lei nº 9504/97, que define regras para as eleições. Segundo essa lei, Bolsonaro pode ter infringido a norma que proíbe o uso da residência oficial por um candidato à reeleição.

Além disso, o ex-presidente também é acusado de usar eventos oficiais para promover sua campanha. Entre os eventos citados estão as comemorações do Bicentenário da Independência, a visita ao Reino Unido para o funeral da Rainha Elizabeth II e o discurso na 77ª Assembleia Geral da ONU.

*Com informações de Agência Brasil

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