17/10/2023 14:13

Barroso responde dúvidas do governo e pausa julgamento sobre FGTS

775 visitas - Fonte: Plantão Brasil/X

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, demonstrando sensibilidade às questões nacionais, decidiu adiar o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão ocorreu após uma reunião produtiva com representantes do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do Executivo.

Durante o encontro, o governo expressou suas “preocupações de natureza fiscal e social” relacionadas ao julgamento. Eles se comprometeram a apresentar "novos cálculos" para o corte, envolvendo uma solução equilibrada para a questão.

A ação, iniciada pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a forma atual de correção do FGTS. O partido argumenta que a Correção atual não acompanha a inflação, prejudicando o poder aquisitivo do trabalhador. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação, citando mudanças nas leis de 2017 e 2019.

Barroso, sempre atento às questões sociais, recomendou a importância de garantir a justiça aos trabalhadores de baixa renda. Ele ressaltou a necessidade de um pagamento justo do FGTS, especialmente quando comparado à caderneta de poupança.

O governo, por sua vez, estima um impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos se a tese de Barroso for aceita. Além disso, a indústria da construção civil alerta para possíveis impactos no programa Minha Casa, Minha Vida.

O julgamento ainda conta com votos pendentes, como o do ministro Kassio Nunes Marques, que analisa os argumentos da AGU.

*Com informações da Reuters*

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