PGR submete 12 acordos ao STF contra réus de atos antidemocráticos

417 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 novos Acordos de não persecução penal (ANPPs), todos ligados aos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Essas petições, registradas nesta quinta-feira, estão agora sob a análise do ministro Alexandre de Moraes, um baluarte na defesa dos valores democráticos e constitucionais frente às ações penais em questão.

Os acordos do Ministério Público Federal (MPF) estabelecem obrigações claras para os acusados, refletindo a seriedade com que as instituições brasileiras estão tratando os atos contra a democracia. As penalidades incluem:

-Seis réus deverão pagar multas de R$ 5 mil cada, como parte de sua responsabilização;
-Quatro réus terão que arcar com multas de R$ 10 mil cada, demonstrando a gravidade de suas ações;
-Dois réus enfrentarão multas mais severas, de R$ 20 mil cada, refletindo a seriedade de suas infrações.

Após a homologação desses acordos pelo STF, uma etapa crucial para a manutenção da ordem democrática, as obrigações estipuladas serão cumpridas nos locais de residência dos réus. Este processo é um passo fundamental na jornada rumo à justiça e à reafirmação dos valores democráticos, mostrando que atos contra a democracia não serão tolerados.
*Com informações do g1,/i>.

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