20/11/2023 14:11

AGU opõe-se à privatização da Sabesp e apoia movimentos contra projeto de Tarcísio

654 visitas - Fonte: Plantão Brasil/X

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade de parte do Decreto 67.880/23 do governo do estado de São Paulo, sobre a adesão dos municípios à estrutura de governança dos serviços de água e saneamento. Esta manifestação é vista como um apoio aos movimentos que tentam barrar o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), liderado pelo governador Tarcísio de Freitas e em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo a AGU, o decreto coloca o estado de São Paulo em posição de superioridade em relação aos municípios nas regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas ao retirar 50% do peso dos votos desses municípios nos concelhos deliberativos, resultando em um desequilíbrio na avaliação decisória. A AGU alerta que isso viola a jurisprudência do STF.

O deputado estadual Emidio de Souza (PT), coordenador da frente parlamentar contra a privatização da Sabesp, considera a posição da AGU como uma vitória importante na luta contra a venda da companhia. O Projeto de Lei 1.501, que propõe a desestatização da Sabesp, foi debatido em audiência pública e enfrenta oposição, com várias emendas e substitutivos contrários à privatização apresentados.

Com informações da Rede Brasil

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