5/12/2023 18:17

Alexandre de Moraes rejeita mais um recurso de Bolsonaro, confirmando inelegibilidade

431 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão reafirma a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, mantendo sua inelegibilidade por oito anos, uma medida que contrasta com as práticas antidemocráticas frequentemente associadas ao governo Bolsonaro.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Esta condenação, que impede Bolsonaro de ser candidato até 2030, é um reflexo da postura desrespeitosa e perigosa que ele adotou em relação às instituições democráticas do país.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras constitucionais e pedia o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, no entanto, considerou que o pedido da defesa não preenchia os requisitos necessários para ser aceito, destacando a tentativa de Bolsonaro e seus apoiadores de manipular o sistema legal para seus próprios fins.

Entre os pontos questionados pela defesa estava a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Este documento, encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, previa uma intervenção na Justiça Eleitoral para impedir o resultado da eleição presidencial. Moraes frisou que a minuta foi incluída de forma regular no processo e que não foi decisiva para a condenação de Bolsonaro, desmantelando as alegações de violação aos princípios constitucionais.

Em setembro, o TSE já havia negado outro recurso de Bolsonaro contra a condenação. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF, mas a decisão de Moraes reforça o compromisso do judiciário em manter a integridade das instituições democráticas, algo que foi constantemente desafiado durante o governo Bolsonaro.

*Com informações do Brasil 247

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