14/12/2023 15:37

Gastos com cannabis medicinal causam preocupação por sobrecarga em despesas do SUS

423 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A crescente pressão judicial para que o poder público forneça produtos terapêuticos à base de cannabis está gerando um aumento significativo nos gastos com saúde no Brasil. O aumento das despesas, juntamente com a demanda judicial, tem incentivado os estados a criar leis para incluir esses produtos no Sistema Único de Saúde (SUS). Um levantamento realizado pelo Globo mostra que, até outubro de 2023, foram gastos aproximadamente R$ 40 milhões no atendimento a pacientes, indicando um aumento expressivo em relação a anos anteriores.

No âmbito federal, dados do Ministério da Saúde apontam um aumento de 377,9% nos gastos no primeiro trimestre de 2023 em comparação com o total de 2021. O montante gasto no ano anterior, que foi de R$ 1.671.701,58, pode ser quase dobrado este ano. Nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo, pelo menos R$ 39,1 milhões foram destinados até outubro.

Embora avanços legais tenham ocorrido, a regulamentação e a implementação prática das leis têm enfrentado desafios significativos. A falta de padronização dos produtos à base de cannabis é um dos principais obstáculos. O Brasil permite a importação individual desses produtos, mas a proibição do cultivo no país aumenta os custos e limita o acesso para aqueles com recursos financeiros limitados.

Diversos estados têm avançado na criação de leis para incluir tratamentos à base de cannabis na rede pública. No entanto, a implementação eficaz enfrenta desafios, como falta de regulamentação, dificuldades na padronização e delimitação dos diagnósticos a serem atendidos.

O Ministério da Saúde ressalta que, até o momento, não houve solicitação formal para análise da incorporação do canabidiol no SUS, mas destaca que estados e municípios têm autonomia para adotar tecnologias em saúde que não constam nas listas federais.

Com informações da Revista Fórum

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