15/12/2023 11:22

Congresso anula cinco vetos de Lula para favorecer empresários devedores de impostos

718 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Congresso Nacional anulou cinco vetos do presidente Lula (PT) a partes do projeto que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conhecido como Carf, o "tribunal dos impostos".

O veto é uma ferramenta utilizada pelo presidente da República para bloquear partes específicas de um projeto de lei. A ação do Congresso em derrubar esses vetos tem implicações significativas no cenário fiscal e empresarial do país. Com essas derrubadas, algumas medidas que favorecem empresários com dívidas de impostos foram restauradas, causando debate e preocupação sobre a equidade fiscal.

Essa decisão do Congresso é vista por alguns como um incentivo àqueles que devem impostos, ao permitir que eles tenham mais oportunidades de contestar e negociar suas dívidas no Carf. No entanto, também gera críticas quanto à justiça fiscal e à capacidade de o governo arrecadar fundos necessários.

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Com informações de Carta Capital

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