23/12/2023 18:36

Mendonça rejeita esforços do PT e PSOL para reverter privatização da Sabesp

1035 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

Ministro André Mendonça do STF descarta tentativas do PT e PSOL de anular o processo de privatização da Sabesp, validando as ações do governo de São Paulo.

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do PT e PSOL que questionava a constitucionalidade da privatização da Sabesp. Os partidos argumentavam que o decreto estadual, que transferiu novos poderes aos conselhos deliberativos, violava princípios constitucionais.

O governador Tarcísio de Freitas, buscando a regionalização dos serviços de água e esgoto em São Paulo, propôs um modelo em que a gestão do saneamento passaria das mãos da Sabesp para concelhos regionais, compostos por representantes estaduais e municipais. Essa mudança, segundo o governo, atrairia maior interesse privado na estatal.

As ações do governo estadual, agora validadas pelo STF, estão alinhadas com o novo Marco Legal de Saneamento. Os partidos de oposição, PT e PSOL, vêem nesse processo uma ameaça ao controle público e eficiência dos serviços de saneamento, preocupados com as consequências da privatização no setor.

Com informações do UOL

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