27/12/2023 17:21

Moraes pede parecer da PGR sobre transferência de condenados do 8 de janeiro

463 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos detidos sobre a proposta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de separar os condenados pelos atos de 8 de janeiro dos que ainda aguardam julgamento. A Secretaria informou que, dos 17 presos sob sua custódia, oito já foram condenados a cumprir pena em regime fechado, o que justificaria a transferência para outra unidade prisional, já que o Centro de Detenção Provisória II é destinado a presos provisórios.

Moraes, ao analisar o pedido, deu um prazo de cinco dias para que a PGR e as defesas dos detidos se manifestem sobre a viabilidade da transferência dos réus condenados para uma unidade prisional adequada ao regime de suas penas. Esta ação reflete o compromisso com a justiça e a ordem, assegurando que cada detento esteja no local apropriado conforme sua situação legal.

Com informações de O Globo

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