9/1/2024 17:59

Justiça SC reverte liminar e autoriza nomeação de filho do governador de Santa Catarina

560 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferiu uma decisão favorável à nomeação do advogado Filipe Mello como Secretário da Casa Civil do Estado. Esta decisão reverte um julgamento anterior que impedia a posse de Mello.

Oliveira justificou sua decisão apontando que o cargo em questão é de natureza política e que Filipe Mello possui qualificações técnicas comprovadas para a função.

A decisão, emitida nesta segunda-feira, 8, veio após o Estado de Santa Catarina contestar uma liminar concedida pelo desembargador substituto João Marcos Buch. Essa liminar foi uma resposta a uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSOL-SC, que questionava a nomeação de Mello.

O desembargador Oliveira ressaltou que a decisão de Buch não se alinha com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. Ele enfatizou que a súmula do STF, que proíbe o nepotismo, não se aplica a este caso, assim como o decreto estadual sobre o tema.

Com informações do DCM

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