15/2/2024 13:20

Vídeo: Defesa de Bolsonaro erra ao dizer que Moraes está impedido de julgar Bolsonaro

1255 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O jurista Pedro Serrano, reconhecido constitucionalista brasileiro, desmontou a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria impedido de julgar os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. Em entrevista exclusiva ao GGN, Serrano argumentou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro, que busca declarar Moraes inapto para atuar nas investigações, sob a justificativa de que o ministro seria simultaneamente vítima e julgador no processo.

A defesa de Bolsonaro, baseando-se no Código do Processo Penal, sustenta que Moraes não poderia julgar a causa por ter interesse pessoal, dado que seria uma das vítimas dos atos investigados. No entanto, Serrano esclarece que, na realidade, a vítima dos ataques não é o ministro Moraes individualmente, mas o STF como instituição, tornando infundado o argumento de impedimento.

Serrano destaca que a tentativa de impedir Moraes ou qualquer outro ministro mencionado nas investigações contraria o princípio do juiz natural da causa, que, neste caso, é o próprio STF. Ele lembra que o regimento interno do STF determina que crimes ocorridos dentro de sua sede são de competência da Corte para apurar e julgar.

Assista ao vídeo:


O jurista reforça que as ações de 8 de Janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas invadiram a sede do Supremo, atribuem automaticamente ao STF a competência para julgar todos os desdobramentos relacionados. Portanto, não há excepcionalidade nas investigações que justifiquem o impedimento de Moraes ou de qualquer outro ministro implicado nas ameaças.

Para Serrano, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não passam de estratégias para desviar o foco e evitar o julgamento pelas autoridades competentes, desacreditando a seriedade das acusações e das investigações em curso. Segundo o constitucionalista, essas tentativas de impedimento carecem de fundamento jurídico e são uma manobra para enfraquecer o processo legal.

Com informações do Jornal GGN

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