29/2/2024 09:23

Parlamentares querem acesso a investigações sigilosas contra si para barrar PF

479 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Lideranças do Congresso Nacional estão avançando com a chamada "PEC da Blindagem", que visa inserir um dispositivo para assegurar a parlamentares investigados o direito a acessar integralmente os inquéritos contra si, inclusive partes sob sigilo. Esta medida faz parte de um conjunto de ações pensadas para proteger deputados e senadores de investigações, sobretudo aquelas conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, destacou que o objetivo é garantir o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório aos investigados, permitindo-lhes acesso às acusações e evidências antes mesmo da realização de operações de busca e apreensão.

Contudo, essa proposta enfrenta oposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, cujos representantes argumentam que tal acesso pode comprometer a eficácia das investigações, proteção de testemunhas e até mesmo levar ao desaparecimento de provas.

A PEC também discute a proibição de busca e apreensão contra parlamentares dentro do Congresso, além de propor o fim do foro privilegiado, o que deslocaria processos contra políticos para a primeira instância, removendo do STF e particularmente do ministro Alexandre de Moraes, a condução de investigações que afetam bolsonaristas.

Este movimento ganha ímpeto após Alexandre de Moraes autorizar ações contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, investigados por conexões com atos antidemocráticos e monitoramento ilegal pela Abin, respectivamente. Arthur Lira, presidente da Câmara, sugere que a relatoria da proposta fique a cargo de um membro do Centrão, visando equilibrar a discussão entre governo e oposição.

Com informações do Brasil 247




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