4/3/2024 16:30

Reinaldo Azevedo chama projeto de lei por anistia proposto por Mourão de “delinquência legislativa”

547 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em um artigo publicado pelo colunista Reinaldo Azevedo no UOL, o PL 5.064, proposto pelo senador Hamilton Mourão, que visa conceder anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro, é categoricamente criticado como uma "delinquência legislativa". Azevedo argumenta que o projeto é uma aberração jurídica que não deverá avançar, dada a sua inconstitucionalidade flagrante e o desvio claro de sua intenção, que é tentar revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do Congresso Nacional.

O texto, segundo Azevedo, reflete uma tentativa desesperada de Mourão para absolver crimes graves contra a democracia e o Estado de Direito, diferenciando-os de delitos menores contra o patrimônio, o que revela uma incompreensível tolerância com tentativas de golpe e desrespeito à ordem constitucional. A postura do senador é vista como um ataque direto à independência e ao julgamento do STF, colocando em xeque o equilíbrio entre os poderes da República.
Azevedo também destaca a ironia de Mourão ao tentar estabelecer o Congresso como uma espécie de "Supremo do Supremo", numa clara cruzada ideológica para proteger aliados políticos, sem considerar a gravidade dos atos cometidos em 8 de janeiro. Esse movimento legislativo é avaliado como um precedente perigoso, que ameaça a separação dos poderes e a própria essência da justiça.
Para o colunista, o PL de Mourão não é apenas um erro político e jurídico, mas também uma ofensa à inteligência dos brasileiros e à integridade do sistema democrático. É uma tentativa de subverter a lógica jurídica e o compromisso com a verdade e a justiça em favor de uma agenda política específica.

Em resumo, o "PL da Anistia" de Mourão é representado como uma tentativa inaceitável de legislar em causa própria, buscando revisar e até anular o trabalho meticuloso do judiciário brasileiro. Um verdadeiro atentado ao bom senso e à ordem constitucional, que merece ser rejeitado e condenado em todas as instâncias possíveis.

Com informações do DCM


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