6/3/2024 10:56

Declaração de presidente do TJD-RJ sobre direitos humanos provoca repúdio

425 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Durante uma reunião da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Renata Mansur, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro (TJD-RJ), proferiu uma declaração controversa ao afirmar que "direitos humanos são para humanos direitos". Esta afirmação, que ecoa um discurso frequentemente utilizado para restringir a aplicação universal dos direitos humanos, gerou uma resposta imediata da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, que expressou repúdio à declaração de Mansur.

Mansur também expressou sentir-se envergonhada por determinadas posições assumidas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, sugerindo uma discordância fundamental em relação aos princípios e ao entendimento da universalidade dos direitos humanos. Esta fala destaca uma preocupante interpretação dos direitos humanos, sugerindo uma condicionalidade baseada na conduta do indivíduo, contrariando o entendimento de que tais direitos são inalienáveis e universais.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ não demorou a reagir, enfatizando a importância de se entender os direitos humanos como fundamentais para todos, sem distinção. A reação da Comissão sublinha o compromisso com a defesa dos direitos humanos em sua universalidade, contrapondo-se à visão apresentada por Mansur.

Esta situação reacende o debate sobre a percepção e a aplicabilidade dos direitos humanos no Brasil, especialmente em um contexto onde discursos que buscam limitar o escopo desses direitos ganham espaço. É um lembrete da necessidade de vigilância e defesa constante dos princípios humanitários, que devem ser aplicados a todos os indivíduos, independentemente de julgamentos sobre suas ações ou status.

O episódio é particularmente relevante no atual cenário político e social brasileiro, onde a defesa e a promoção dos direitos humanos são cruciais para a consolidação da democracia e para o combate à violência e à discriminação. As declarações de Mansur, portanto, não apenas provocam indignação, mas também mobilizam a sociedade civil e instituições como a OAB a reiterarem seu compromisso com a defesa dos direitos humanos como direitos de todos os seres humanos.

Com informações da Fórum

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