6/3/2024 15:38

Kassio Nunes Marques rejeita habeas corpus para presos pelos ataques de 8 de janeiro

555 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ Youtub

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou uma solicitação para libertar os indivíduos presos em decorrência dos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O pedido, apresentado por meio de um habeas corpus, buscava a liberação dos detentos sob medidas cautelares. No entanto, Nunes Marques justificou sua decisão apontando que não é o relator dos casos, sendo essa responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, e reforçou que o STF não acata habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros.

Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelos ataques, recebendo penas de três a dezessete anos de prisão, conforme determinações do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já encaminhou mais de 1,4 mil denúncias relacionadas aos eventos.

Algumas das pessoas denunciadas podem se beneficiar de acordos de persecução penal, evitando, assim, julgamento pelo Supremo. Esses acordos representam uma oportunidade para a redução de penas em troca de colaboração com as investigações.

As investigações da Polícia Federal sobre os ataques seguem quatro principais linhas: identificação dos autores intelectuais, dos financiadores e organizadores, dos participantes diretos nos vandalismos e das autoridades que por ação ou omissão facilitaram os ataques. Este trabalho meticuloso visa desvendar completamente os mecanismos por trás da tentativa de subversão democrática.

O julgamento coletivo dos envolvidos tem sido uma prática do STF para agilizar as condenações, tendo recentemente sentenciado mais 15 pessoas a penas significativas, que variam entre catorze e dezessete anos, por uma série de crimes que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Com informações do DCM

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