14/3/2024 18:24

Habib’s é condenada a multa de R$ 300 mil por vincular trabalhadores a campanha contra Dilma

508 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em um julgamento emblemático, a rede de fast-food Habib’s foi condenada a pagar uma indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo devido à utilização de seus empregados em campanhas de cunho político durante o período que antecedeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. A decisão, tomada nesta quarta-feira em São Paulo, sinaliza uma resposta firme do judiciário à mistura controversa de práticas comerciais com posicionamentos políticos.

O caso em questão remete à campanha "Fome de Mudança", promovida pelo Habib’s, que adornou suas lojas com as cores da bandeira nacional e propagou mensagens sugestivas de um apelo político direto, como "Quero meu país de volta". Apesar das defesas da empresa, argumentando a ausência de vínculos partidários ou ideológicos em sua ação, a justiça interpretou de maneira diferente.

O embate legal teve origem em uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região, que, apesar de um revés inicial, persistiu e logrou êxito em segunda instância. A decisão, unânime pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não só reconhece a gravidade da conduta do Habib’s mas também estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade empresarial em contextos políticos delicados.

Este julgamento ressalta o papel crucial das instituições em salvaguardar a integridade e a neutralidade dos ambientes de trabalho frente às polarizações políticas, especialmente em momentos críticos da democracia brasileira. A penalidade imposta reflete o entendimento de que o ambiente corporativo deve permanecer distante das disputas políticas, garantindo a liberdade e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Ao impor tal condenação, a justiça brasileira reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos coletivos e com a manutenção de um espaço de trabalho livre de pressões ou instrumentalizações políticas. Esse caso serve como lembrete e alerta às empresas sobre as consequências de envolver seus funcionários em manifestações políticas, marcando uma vitória significativa para os direitos trabalhistas no país.

Com informações do G1

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