22/3/2024 14:17

Justiça condena Enel a indenizar por apagão prolongado em São Paulo

1009 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

A Justiça de São Paulo decidiu condenar a Enel a compensar clientes prejudicados por um extenso apagão ocorrido em novembro de 2023, na região metropolitana de São Paulo, após fortes chuvas. A sentença ressalta que desastres naturais como chuvas e vendavais são previsíveis e, portanto, as empresas devem estar preparadas para responder de maneira eficaz e rápida. Com multas que totalizam R$ 165,8 milhões imputadas pela Aneel, ainda pendentes de pagamento, a Enel enfrenta reprimendas significativas por sua gestão do incidente.

A resolução da Aneel estabelece um prazo máximo de 24 horas para o restabelecimento do serviço de energia em áreas urbanas, um limite que foi amplamente ultrapassado pela Enel, conforme evidenciado em três casos julgados. As famílias afetadas sofreram não apenas com a falta de luz, mas também com a interrupção no fornecimento de água, evidenciando o impacto direto na qualidade de vida e nas atividades cotidianas.

Esta decisão judicial é um marco importante na defesa dos direitos do consumidor, destacando a importância da responsabilidade corporativa e da necessidade de melhorias na infraestrutura e na prontidão das empresas de serviços públicos.

O advogado especializado em direito do consumidor, Daniel Garroux, aponta que a ação de indenização é um meio vital para pressionar as empresas a adotarem medidas mais responsáveis e respeitosas em relação ao fornecimento de serviços básicos.

Com informações da Agência Brasil

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