Luiz Fux afirma que a Constituição não permite qualquer forma de intervenção militar

Portal Plantão Brasil
29/3/2024 11:05

Luiz Fux afirma que a Constituição não permite qualquer forma de intervenção militar

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O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) expressou, em julgamento recente, uma posição clara contra a interpretação que permitiria uma "intervenção militar constitucional" como forma de arbitrar conflitos entre os poderes da República.

Durante a análise de uma ação que questionava os limites da atuação das Forças Armadas segundo o artigo 142 da Constituição, Fux enfatizou que qualquer tentativa de empregar o poder militar para interferir ou romper a ordem democrática é inconstitucional.

Esta posição veio em resposta a interpretações que surgiram em contextos políticos recentes, especialmente relacionadas às declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.

Com informações do jornal O Globo

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