12/4/2024 13:48

Elon Musk deve ser investigado como caso de polícia, afirma ministro Pimenta

621 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, declarou que as ações de Elon Musk, dono da rede social X, no contexto brasileiro, exigem uma abordagem mais rigorosa e judicial, além do mero debate político. Em uma entrevista, Pimenta argumentou que os ataques de Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao sistema judicial como um todo, transcendem a política e devem ser vistos e tratados como um caso de polícia.

Pimenta afirmou: “Temos que dar por encerrado na pauta da política o tema do Elon Musk. A partir de agora, tem que ser tratado como caso de polícia, com inquérito e uma investigação no âmbito do Poder Judiciário.” Ele ressaltou a necessidade de investigações por parte do Judiciário, do Ministério Público e das autoridades policiais para determinar se houve obstrução à Justiça ou outros crimes por parte de Musk.

Adicionalmente, o ministro defendeu a urgência de regulamentar as plataformas digitais para evitar que se tornem espaços de impunidade. Ele reforçou a importância do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), que visa estabelecer um equilíbrio entre liberdade de expressão e a necessidade de regulação das grandes tecnologias, para garantir que o ambiente virtual não se torne um "paraíso da impunidade".

Pimenta destacou que a legislação é essencial para enfrentar os desafios impostos pelo avanço da inteligência artificial e pela crescente influência das big techs na sociedade, especialmente em anos eleitorais. O ministro enfatizou que o projeto não é apenas uma iniciativa do governo, mas uma necessidade da sociedade, destacando o debate global sobre a regulação das plataformas digitais.

Com informações do UOL

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