15/4/2024 15:43

INSS denuncia influenciadores à AGU por promoção irregular de assessoria para salário-maternidade

597 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra influenciadores digitais que divulgaram, de maneira irresponsável, serviços pagos para a obtenção do salário-maternidade, um benefício gratuitamente oferecido pelo governo federal. As denúncias vieram à tona após publicações em redes sociais promoverem uma empresa que cobra indevidamente por um procedimento que não possui custo.

As postagens enganosas destacaram a necessidade de uma vigilância constante contra a disseminação de informações falsas que exploram os cidadãos desavisados, sugerindo custos onde não existem. O INSS ressalta que o salário-maternidade é um direito de todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência e pode ser solicitado diretamente pelo site, app Meu INSS ou telefone 135, sem intermediários.

O instituto alerta para o risco de fraudes e a importância de procurar orientação legal apenas por meio de profissionais autorizados, como os advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O INSS enfatiza que todos os seus serviços são oferecidos de forma gratuita e acessível pelos canais oficiais, sem necessidade de pagamento ou assessoria externa.

Esta medida tomada pelo INSS, com o apoio da AGU, visa proteger os interesses públicos e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam preservados contra abusos e explorações por partes de entidades que buscam lucrar às custas dos direitos sociais.

com informações do jornal O Globo

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