16/4/2024 13:52

Defesa do X Brasil assegura ao STF total cumprimento das decisões judiciais

222 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A defesa de X Brasil, anteriormente conhecido como Twitter, garantiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as ordens judiciais serão "integralmente cumpridas", apesar das recentes ameaças de seu proprietário, Elon Musk, de desobedecer às determinações judiciais no Brasil. Esta afirmação veio através de uma petição enviada no dia 13, respondendo diretamente às declarações de Musk que desafiavam a autoridade do ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, redigida pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, a empresa também se comprometeu a manter o ministro Moraes informado sobre quaisquer desenvolvimentos relevantes, reforçando seu compromisso com a transparência e a lealdade processual. Este documento surge em um momento crítico, onde Musk indicou que o ministro exigia da plataforma ações contrárias às leis brasileiras.

Adicionalmente, a defesa mencionou ter sido notificada pela X Corp. sobre um pedido do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA para documentos relacionados ao processo, que estão protegidos por sigilo judicial. A X Corp. solicitou, portanto, que o sigilo dos documentos seja respeitado pela autoridade americana.

O caso também levou à renúncia de Diego de Lima Gualda, o administrador do braço brasileiro da empresa, cuja carta foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo no dia 10, após ter renunciado em 8 de maio.

Na última terça-feira, Moraes rejeitou um pedido do X Brasil que tentava transferir a responsabilidade por desobediência judicial para a matriz internacional, destacando que as ações da empresa poderiam resultar em consequências legais sérias, incluindo responsabilidade civil, administrativa e até penal para seus representantes legais no Brasil.

Com informações da Folha de SP

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