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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, sinalizou a possibilidade de revisão nas políticas de restrição ao porte de armas para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). Esta revisão estaria em resposta às demandas da Bancada da Bala, que visa reverter as medidas restritivas impostas em 2023 pelo então ministro Flávio Dino, as quais limitavam quantidade de armas e munições e calibres disponíveis aos atiradores. Tais políticas foram uma correção ao aumento da flexibilização durante a gestão Bolsonaro, visando reforçar a segurança pública.
Durante o encontro, Lewandowski destacou que qualquer mudança nas regulamentações seria baseada em rigorosas análises técnicas do ministério, assegurando que a segurança pública não seria comprometida. Entre as mudanças em consideração, está a adaptação do limite de armas e munições conforme a frequência de uso em clubes de tiro e a revisão da proibição de comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs.
A abertura para discussão destas questões reflete o compromisso do governo atual em dialogar e avaliar as políticas públicas com base em evidências, contrapondo-se à postura anterior que, segundo críticos, favorecia a proliferação de armas sem os devidos cuidados.
O ministro enfatizou a importância do diálogo com todos os setores envolvidos para garantir que as políticas de armamento sejam equilibradas e eficazes, refletindo o compromisso do governo Lula em fortalecer as instituições democráticas e a segurança dos cidadãos, sem ceder a pressões políticas de grupos específicos.
Com informações do Congresso em Foco
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